Foco do Banco Central é garantir mais segurança no Pix e transparência nas parcerias e terceirizações. Entenda o que mudou e o impacto para sua instituição
O Pix não para de evoluir. Com o crescimento do sistema e o surgimento de novos modelos de negócio, o Banco Central do Brasil (Bacen) segue em constante atualização das regulações a fim de garantir cada vez mais um ambiente seguro e transparente para todos os participantes e usuários.
Foi com esse objetivo que foram publicadas, entre o fim de 2022 e o início de 2023, duas normas importantes: a Resolução 269 e a Resolução 293. Juntas, elas mudaram as regras de participação no Pix e estabeleceram novas diretrizes para terceirização de atividades e parcerias.
Atualmente, ambas as resoluções já estão em pleno vigor. Por isso, neste artigo, explicamos o que são a Resolução 269 e a Resolução 293, e o que a sua empresa precisa saber para atuar de forma regular no Pix. Confira!
O que é a Resolução 269?
A Resolução 269 do Pix, publicada em 1º de dezembro de 2022, tem como foco dar mais clareza às regras de participação no arranjo Pix e às possibilidades de terceirização.
Entre os principais pontos da Resolução 269, destacam-se:
- Obrigatoriedade de regulação para novas instituições participarem do arranjo Pix;
- Definição clara das responsabilidades dos agentes envolvidos no Pix;
- Vedação de determinados tipos de terceirização para garantir a rastreabilidade e a segurança das transações;
- Definição de um regime de transição para que as empresas pudessem se adequar.
Com essas mudanças, o Banco Central reforçou que atividades essenciais no Pix devem ser realizadas por instituições autorizadas e que estejam em conformidade com as normas do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).
O que é a Resolução 293?
A Resolução 293, por sua vez, publicada em 15 de fevereiro de 2023, complementa a Resolução 269. A atualização trouxe detalhes sobre o regime de transição e reforçou os conceitos de:
- Parcerias: quando a relação ocorre entre instituições participantes do Pix.
- Terceirização: quando uma instituição participante contrata um agente não participante.
Vedações à terceirização
As Resoluções 269 e 293 estabeleceram duas vedações importantes à terceirização no âmbito do Pix:
- Quando o terceiro é detentor de conta transacional: a terceirização não é permitida. Caso a instituição queira oferecer o Pix aos seus clientes, deve obrigatoriamente se tornar um participante do arranjo Pix, passando por todo o processo de adesão, testes e homologações.
- Quando o terceiro não é detentor de conta transacional, mas deseja iniciar transações via conta de um participante: também não é permitido. Isso reforça a necessidade de que apenas instituições devidamente autorizadas e participantes possam exercer esse papel.
Essas restrições têm como objetivo:
- Garantir a rastreabilidade das transações;
- Prevenir fraudes e crimes financeiros;
- Oferecer maior clareza sobre as responsabilidades de cada agente envolvido no Pix.
Regime de transição
Para evitar impactos aos usuários e permitir a adequação do mercado, o Banco Central estabeleceu um regime de transição. Assim, instituições que tinham contratos de terceirização vigentes em 1º de dezembro de 2022 e que estavam em conformidade com as normas gerais do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) puderam continuar oferecendo serviços de Pix enquanto finalizavam o processo de adesão como participantes. O prazo para apresentação do pedido de adesão ao Pix foi até 31 de maio de 2023.
Hoje, portanto, todas as instituições já devem estar plenamente adequadas às novas regras. Aquelas que descumprirem estão sujeitas a penalidades como multas que podem chegar a R$ 1 milhão, suspensão das atividades e exclusão do arranjo Pix. Assim, é essencial que as instituições revisem seus processos e contratos para garantir a aderência completa às Resoluções 269 e 293.
Por que essas mudanças foram necessárias?
Segundo o Banco Central, o principal objetivo das resoluções é garantir que:
- Todos as instituições atuantes no Pix estejam sujeitas à supervisão regulatória;
- Haja transparência nas responsabilidades de cada agente;
- Sejam prevenidos riscos como lavagem de dinheiro e fraudes;
- Modelos de negócio inovadores possam surgir, mas sempre respeitando o arcabouço regulatório.
Conclusão
As Resoluções 269 e 293 marcaram uma nova fase no amadurecimento do Pix, reforçando a segurança e a transparência do sistema. Hoje, com as regras já em vigor, o Pix continua sendo um ambiente confiável e seguro para milhões de brasileiros e, para isso, é fundamental que as empresas atuem em total conformidade com as normas do Banco Central.
Se sua instituição já opera no Pix ou pretende ingressar no arranjo, portanto, é preciso compreender claramente essas regras e garantir a conformidade. A Stark Infra está sempre atualizada, acompanhando de perto todas as mudanças no mercado para oferecer soluções para que empresas possam operar no Pix de forma segura, eficiente e 100% regularizada. Entre em contato com um de nossos especialistas para saber mais.
